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Feriados de 2013 em Portugal

feriadosComo sabemos que durante a gravidez qualquer dia de descanso é sempre bem-vindo, deixamos aqui informação sobre os feriados de 2013 em Portugal.

Os feriados tal como as férias e faltas são legislados pelo código do trabalho.

Consulte toda a legislação referente aos Feriados de 2013 em Portugal.

FERIADOS


Quais são os feriados obrigatórios?

 

Feriados obrigatórios – Artigo. 208º 

Os feriados obrigatórios são:

  • 1 de Janeiro
  • Sexta-Feira Santa
  • Domingo de Páscoa
  • 25 de Abril
  • 1 de Maio
  • Corpo de Deus (Feriado Móvel)
  • 10 de Junho
  • 15 de Agosto
  • 5 de Outubro
  • 1 de Novembro
  • 1, 8 e 25 de Dezembro

Os feriados podem ser mudados?

 

Feriados Obrigatórios – Art. 208º 



feriado da sexta-feira Santa pode ser gozado em outro dia que seja no período da Páscoa.

Só existem feriados obrigatórios?

 

Art. 210º Imperatividade

Além dos feriados obrigatórios só podem ser observados a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.

Estes feriados facultativos podem ser substituídos por outros em que acordem empregador e trabalhador.

As convenções colectivas não podem estabelecer feriados diferentes.

 

Fonte: http://www.modelo-curriculum.com/feriados.html

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